A Câmara Municipal

Sobre a Câmara Municipal de São João da Serra

A Câmara Municipal de São João da Serra é o órgão do Poder Legislativo do município, responsável por elaborar, discutir e aprovar as leis municipais, além de fiscalizar os atos do Poder Executivo.

Composta por 9 vereadores eleitos pelo voto direto para mandato de 4 anos, a Câmara desempenha papel fundamental na democracia local, garantindo a participação popular nas decisões que afetam o município.

Atendimento ao público: Segunda a Sexta, das 8h às 14h.

Estado Piauí
Telefone
E-mail
Endereço São João da Serra - PI, 64350-000
CNPJ
Site

Competências Legislativas

  • Elaborar e aprovar leis municipais
  • Fiscalizar os atos do Poder Executivo
  • Aprovar o orçamento anual (LOA)
  • Apreciar o Plano Plurianual (PPA) e LDO
  • Autorizar operações de crédito e convênios
  • Julgar as contas do Prefeito Municipal